O estágio é uma importante ferramenta de desenvolvimento profissional e aproximação entre o mercado de trabalho e a universidade. Mais do que uma oportunidade de contratação, o estágio deve proporcionar experiências práticas compatíveis com a formação acadêmica do estudante, contribuindo para seu desenvolvimento técnico e comportamental. Reunimos aqui as principais orientações da Lei nº 11.788/2008 para auxiliar no processo.
O estágio é um ato educativo supervisionado, desenvolvido em ambiente de trabalho, cujo principal objetivo é complementar a formação acadêmica do estudante.
Requisitos para o estágio ser considerado regular:
- Matrícula regular
Estudante regularmente matriculado em instituição de ensino. - Atividades compatíveis
Tarefas alinhadas ao curso e à formação acadêmica. - Supervisor da empresa
Profissional responsável pelo acompanhamento do estudante na empresa. - Acompanhamento da IES
Instituição de ensino acompanha o desenvolvimento do estagiário. - Termo de Compromisso
TCE assinado por estudante, empresa e IES antes do início.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Antes do início das atividades do estagiário é indispensável possuir os seguintes documentos:
- Termo de Compromisso de Estágio (TCE)
Instrumento jurídico que formaliza o estágio entre a empresa, o estudante e a instituição de ensino. - Plano de Atividades
Descreve as tarefas do estagiário, alinhadas ao curso e aos objetivos de aprendizagem. - Seguro contra acidentes pessoais
Deve estar vigente durante toda a duração do estágio, sem exceções. - Assinaturas das três partes
Empresa, estudante e instituição de ensino, o estágio só pode começar após todas.
ETAPAS DE DOCUMENTAÇÃO COM A SECRETARIA
Convênio entre a empresa e o Ibmec
Caso a empresa ainda não possua convênio vigente com o Ibmec, será necessário formalizá-lo antes do início do estágio.
Entre em contato pelo e-mail do seu NAAF para pedir o modelo do formulário de convênio.
Termo de Compromisso de Estágio (TCE)
Após a formalização do convênio, o Ibmec disponibilizará o modelo do TCE, que deverá ser: Totalmente preenchido; Assinado pelo estudante e pela empresa concedente.
Após as assinaturas, é necessário a abertura de requerimento no portal SIA pelo caminho: ATENDIMENTO > REQUERIMENTO > NOVO > ESTÁGIO.
Envio para assinatura digital
Quando o TCE ou demais documentos forem enviados por plataformas de assinatura eletrônica como Docusign, Clicksign, Adobe Sign, entre outras.
Basta encaminhar o link de assinatura para o e-mail da unidade correspondente.
IMPORTANTE: EXISTE UM PRAZO PARA FINALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO, QUE DEPENDE DE REVISÃO DO TERMO DE CONTRATO, LEITURA MINUCIOSA DO PLANO DE ATIVIDADES E A VERIFICAÇÃO QUE OS SEUS DIREITOS COMO ESTAGIÁRIO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS. PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA REALIZAR O ENVIO PARA SECRETARIA COM TEMPO DE SOBRA.
O que a empresa PODE fazer
- Oferecer benefícios adicionais.
- Trabalhar em modelo presencial, híbrido ou remoto.
- Efetivar o estagiário a qualquer momento.
- Encerrar o contrato antes do prazo previsto.
- Definir metas de aprendizagem.
- Avaliar desempenho.
- Fornecer feedbacks.
- Promover treinamentos.
- Permitir participação em reuniões e projetos.
- Autorizar contato com clientes, desde que exista supervisão.
- Convidar o estudante para viagens corporativas relacionadas às atividades do estágio
O que a empresa NÃO PODE fazer
- Utilizar estagiário para substituir empregado
- Exigir horas extras
- Exigir banco de horas
- Designar atividades sem relação com o curso
- Manter estagiário sem seguro
- Contratar sem Termo de Compromisso
- Deixar o estudante sem supervisão
- Impedir a frequência às aulas
- Designar responsabilidade técnica exclusiva ao estagiário
- Exigir assinatura de documentos que representem responsabilidade legal da empresa
Finalizando o estágio: Relatório de conclusão
Atenção! Para oficializar a conclusão de seu estágio, para computar o estágio obrigatório ou para validar como Horas Complementares, é necessário entregar os documentos abaixo. Esses documentos são importantes seja para regularização ao término oficial do Contrato de Estágio ou quando houver a rescisão do contrato antes do tempo.
O aluno deverá entregar:
- Ficha de Acompanhamento de Estágio: documento a ser preenchido e assinado pelo estagiário. Deverá ser entregue após 90 dias de iniciado o estágio.
- Avaliação de Desempenho: documento a ser preenchido pelo responsável pelo estagiário na empresa, assinado e carimbado. Deverá ser entregue ao final do Contrato.
- Relatório Final: documento a ser preenchido e assinado pelo estagiário. Deverá ser entregue ao final do Contrato.
Para realizar a entrega dos documentos, siga o caminho no Portal SIA: ATENDIMENTO > REQUERIMENTO > NOVO > SELECIONAR ESTÁGIO > ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO DE ESTÁGIO > ABRIR.
Em caso de dúvidas, conte com nossa equipe de Carreiras e NAAF para auxiliar no processo e durante seu estágio:
NAAF DF: SecretariaDf@ibmec.edu.br
NAAF BH: secretariabh@ibmec.edu.br
NAAF Barra: estagio.barra@ibmec.edu.br
NAAF Botafogo: estagio.centro@ibmec.edu.br
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